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Giseli Carneiro Aguiar da Rocha
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Advogada especialista em Direito Público e Processo Civil. Sócia proprietária da Carneiro da Rocha Advocacia.
Sólida experiência em litígios envolvendo a Fazenda Pública, direito administrativo, direito civil, direito do consumidor.
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Giseli Carneiro Aguiar da Rocha
Artigo ·
há 4 anos
É obrigatória a oferta de vagas em creche e pré-escola
O artigo 7º da Constituição Federal enumera como um dos direitos sociais a assistência gratuita aos filhos e dependentes de 0 até 5 anos de idade, em creches e pré-escolas. Por sua vez, o...
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Giseli Carneiro Aguiar da Rocha
Artigo ·
há 6 anos
A Epidemia do COVID-19 e o Cancelamento de Passagens Aéreas
A EPIDEMIA DO COVID-19 E O CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS Quando as partes celebram contrato, seja qual for sua natureza, o fazem sob a vigência de determinado contexto fático-jurídico. Mas e se,...
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Cecília Teresa de Menezes Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Religião e direitos humanos para Dworkin
Ronald Dworkin, filósofo e jurista norte-americano, em sua mais completa obra “Justice For Hedgehogs” para valores considerados direitos humanos, afasta as definições que não representam a adequada...
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Poliany Cestari
Artigo ·
há 7 anos
Sou descendente de Judeu Sefardita. Tenho direito a nacionalidade portuguesa?
Portugal como meio de reparar a história, concede aos judeus sefarditas originários da Península Ibérica (Portugal e Espanha) a discricionariedade em obter a nacionalidade portuguesa. Os Judeus...
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Patricio Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 13 anos
Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias
A Constituição Federal de 1967 , anterior ao regime democrático, em seu artigo 167 dispunha o seguinte: “A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos.”...
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Aguiar, Giseli Carneiro de. Princípio da Presunção da Inocência x Liberdade de Imprensa. Revista Jurídica – Seccional da OAB do Distrito Federal: Brasília. Pag. 59-61. Agosto/2013
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